Data de apresentação 22/11/2023 13:34:37
 N° Processo 5455/2023
 N° Protocolo 5438/2023
 ID 96429
 Ementa

Institui a Campanha “Coração Azul”, para conscientização e enfrentamento ao tráfico de pessoas, no âmbito do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

 Autoria

Áurea Ribeiro;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9538/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação