ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 467/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 07/11/2023 09:44:26

N° Processo 5087/2023

N° Protocolo 5070/2023

ID 95462

Ementa

Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Autoria

Luciano Pimentel;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9410/2024

Recebimento: 07/11/2023 09:44:26	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 12:41:08	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 149 dias, 2 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/12/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 09:44:26	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 07/11/2023 09:44:26	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital