ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 452/2023

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Data de apresentação 26/10/2023 10:29:28

N° Processo 4868/2023

N° Protocolo 4851/2023

ID 94900

Ementa

Restabelece vigência de dispositivos da Lei nº 8.080, de 16 de dezembro de 2015, e do Decreto Legislativo nº 2, de 27 de janeiro de 1993, e dá providências correlatas.

Autoria

Mesa Diretora

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9311/2023

Histórico da Tramitação _{165 Dia(s), 1 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 12:04:02	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2023 10:29:29	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 11:54:35	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 161 dias, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 26/10/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2023 10:29:28	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 26/10/2023 10:29:29	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital