ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 448/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 25/10/2023 10:32:19

N° Processo 4824/2023

N° Protocolo 4807/2023

ID 94702

Ementa

Define o agente de contratação para os fins de aplicação da Lei (Federal) nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9315/2023

Recebimento: 25/10/2023 10:32:19	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 11:30:32	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 162 dias, 58 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 26/10/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2023 10:32:19	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 25/10/2023 10:32:19	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital