ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 440/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/10/2023 10:16:22

N° Processo 4756/2023

N° Protocolo 4739/2023

ID 94527

Ementa

Revisa o vencimento atribuído aos cargos comissionados no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE/SE, e dá providências correlatas.

Autoria

Defensoria Pública;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9319/2023

Recebimento: 23/10/2023 10:16:22	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 11:35:32	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 164 dias, 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 26/10/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023 10:16:22	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 23/10/2023 10:16:22	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital