Data de apresentação 02/10/2023 07:54:09
 N° Processo 4307/2023
 N° Protocolo 4290/2023
 ID 93126
 Ementa

Declara o Município de Areia Branca/SE a Capital Sergipana da Jaca e da Jaqueira e dá outras providências.

 Autoria

Marcos Oliveira;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9326/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação