Data de apresentação 20/09/2023 10:40:36
 N° Processo 4093/2023
 N° Protocolo 4076/2023
 ID 92653
 Ementa

Institui a Política Estadual de Diagnóstico e de Tratamento dos Transtornos de Ansiedade e da Síndrome da Depressão.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9331/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação