ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 397/2023

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Data de apresentação 14/09/2023 13:11:33

N° Processo 3952/2023

N° Protocolo 3935/2023

ID 92303

Ementa

Institui no âmbito do Estado de Sergipe o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz e autoriza o Poder Executivo a criar casas de apoio à vida.

Autoria

Luizão Donatrampi;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9639/2025

Histórico da Tramitação _{481 Dia(s), 21 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2025 10:31:16	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2023 13:11:34	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 07/01/2025 11:52:07	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 480 dias, 22 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 19/12/2024. Ao Arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023 13:11:34	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 14/09/2023 13:11:34	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital