Data de apresentação 06/09/2023 06:56:44
 N° Processo 3766/2023
 N° Protocolo 3749/2023
 ID 91878
 Ementa

Reconhece a Utilidade Pública Estadual, conforme dispõe a Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO JACARÉ CURITUBA – ADJC, CNPJ nº 17.862.751/0001-10, situada no Assentamento São Sebastião, S/N, Bairro: Alto Bonito, Poço Redondo/SE, CEP 49810-000 e foro na comarca de Poço Redondo/SE.

 Autoria

Georgeo Passos;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9303/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação