ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 384/2023

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Data de apresentação 31/08/2023 11:53:34

N° Processo 3659/2023

N° Protocolo 3642/2023

ID 91530

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Santo Amaro das Brotas-SE, um imóvel de propriedade do Estado de Sergipe, localizado na Av. Joaquim Maynard, s/n, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9280/2023

Histórico da Tramitação _{217 Dia(s), 3 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 04/04/2024 15:41:41	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023 11:53:34	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 11:06:20	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 216 dias, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 14/09/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2023 11:53:34	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 31/08/2023 11:53:34	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital