ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 380/2023

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Data de apresentação 28/08/2023 18:44:25

N° Processo 3593/2023

N° Protocolo 3576/2023

ID 91359

Ementa

Institui a Política Estadual da Primeira Infância - SER CRIANÇA, revoga a Lei n° 8.941, de 22 de dezembro de 2021, que cria, no âmbito do Estado de Sergipe, o Programa Sergipe pela Infância - SPI, autoriza o pagamento do "CMAIS - SERGIPE PELA INFÂNCIA", e dá providencias correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9313/2023

Histórico da Tramitação _{219 Dia(s), 20 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 04/04/2024 15:20:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2023 18:44:26	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 11:29:50	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 219 dias, 16 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 26/10/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023 18:44:26	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 28/08/2023 18:44:26	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital