Data de apresentação 25/08/2023 06:40:46
 N° Processo 3552/2023
 N° Protocolo 3535/2023
 ID 91067
 Ementa

Institui a política estadual de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética e dá outras providências.

 Autoria

Manuel Marcos;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9329/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação