ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 363/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/08/2023 08:48:38

N° Processo 3487/2023

N° Protocolo 3470/2023

ID 90801

Ementa

Dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pertencentes aos municípios.

Autoria

Poder Executivo

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9263/2023

Histórico da Tramitação _{226 Dia(s), 6 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 04/04/2024 15:01:51	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2023 08:48:38	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 10:48:22	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 226 dias, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/08/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 08:48:38	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 22/08/2023 08:48:38	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital