Data de apresentação 13/07/2023 08:50:46
 N° Processo 2842/2023
 N° Protocolo 2825/2023
 ID 89032
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito, junto a instituições financeiras públicas e/ou privadas, com garantia da União, no valor de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), com vistas a investimentos para Fomento à História, Turismo e Cultura Sergipana, como também Mobilidade Urbana e Infraestrutura, e dá outras providências.

 Autoria

Poder Executivo

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9240/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação