ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 318/2023

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Data de apresentação 11/07/2023 09:59:33

N° Processo 2810/2023

N° Protocolo 2793/2023

ID 88941

Ementa

Autoriza o pagamento de benefício assistencial denominado "Cartão Mais Inclusão — CMAIS FENIL", para pacientes fenilcetonúricos, que se encontrem em situação de insegurança alimentar vivendo no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9239/2023

Histórico da Tramitação _{268 Dia(s), 4 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 04/04/2024 14:32:22	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2023 09:59:34	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 09:22:52	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 267 dias, 23 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 13/07/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2023 09:59:34	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 11/07/2023 09:59:34	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital