ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 316/2023

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Data de apresentação 10/07/2023 15:30:11

N° Processo 2803/2023

N° Protocolo 2786/2023

ID 88927

Ementa

Institui o Programa de Conformidade Tributária - "Amigo da Gente", no âmbito do Estado de Sergipe; altera a Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9242/2023

Histórico da Tramitação _{268 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 04/04/2024 14:31:58	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 15:30:12	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 09:21:43	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 268 dias, 17 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 13/07/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2023 15:30:12	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 10/07/2023 15:30:12	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital