ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 313/2023

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Data de apresentação 10/07/2023 07:08:23

N° Processo 2791/2023

N° Protocolo 2774/2023

ID 88855

Ementa

Institui a obrigatoriedade de permissão da presença de Doulas durante todo o período de trabalho de Pré-Parto, Parto e Pós-Parto imediato em Casas de Parto e Estabelecimentos Hospitalares congêneres, da Rede Pública e Privada do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Autoria

Linda Brasil;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9393/2024

Histórico da Tramitação _{273 Dia(s), 4 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 12:02:16	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2023 07:08:23	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 12:10:20	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 269 dias, 5 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 07/12/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2023 07:08:23	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 10/07/2023 07:08:23	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital