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Projeto de Lei 310/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 06/07/2023 12:00:28

N° Processo 2774/2023

N° Protocolo 2757/2023

ID 88826

Ementa

Declara a “Lagoa dos Tambaquis do Município de Estância” como Bem de Interesse Cultural.

Autoria

Áurea Ribeiro;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9274/2023

Recebimento: 06/07/2023 12:00:28	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 10:45:37	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 272 dias, 22 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 15/08/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2023 12:00:28	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 06/07/2023 12:00:28	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital