Data de apresentação 06/06/2023 11:48:17
 N° Processo 2269/2023
 N° Protocolo 2252/2023
 ID 87468
 Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção à Gravidez Precoce.

 Autoria

Neto Batalha;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9290/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação