Data de apresentação 30/05/2023 07:31:57
 N° Processo 2124/2023
 N° Protocolo 2107/2023
 ID 87178
 Ementa

Institui o mês “Abril Verde” e o Selo do Combate ao Racismo Religioso no Estado de Sergipe e dá outras providências.

 Autoria

Linda Brasil;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9404/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação