ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 171/2023

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Data de apresentação 02/05/2023 08:11:07

N° Processo 1588/2023

N° Protocolo 1571/2023

ID 85758

Ementa

Possibilita ao servidor ou empregado público efetivo, nomeado para o exercício do cargo de Secretário de Estado do Poder Executivo Estadual, ou outro a este equiparado, a acumulação da remuneração do cargo ou emprego de origem com o subsidio de Secretário de Estado, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 02/05/2023 10:16:37	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 08:11:08	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 02/05/2023 10:16:23	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Processo passou a constituir o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023 08:11:07	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 02/05/2023 08:11:08	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital