ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 153/2023

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Data de apresentação 18/04/2023 13:26:36

N° Processo 1373/2023

N° Protocolo 1356/2023

ID 85220

Ementa

Reconhece a Utilidade Pública Estadual, conforme dispõe a Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004, a FEDERAÇÃO SERGIPANA DE PROTEÇÃO ANIMAL - FESPA, CNPJ nº 38.254.631/0001-00, situada na Av. Franklin de Campos Sobral, nº 2185, Bairro Grageru, Aracaju/SE, CEP 49027-000 e foro na comarca de Aracaju/SE.

Autoria

Georgeo Passos;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9201/2023

Histórico da Tramitação _{355 Dia(s), 21 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 11:16:58	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2023 13:26:37	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 13:08:36	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 351 dias, 23 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 20/04/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2023 13:26:37	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 18/04/2023 13:26:37	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital