Altera o "caput" do art. 1º; altera os incisos IV e VI, revoga o inciso VIII e acrescenta o inciso X e o parágrafo único ao art. 2º; acrescenta os artigos 2º-A, 2º-B e 2º-C; altera o "caput" e acrescenta o §3º ao art. 5º; acrescenta os artigos 5º-A a 5º-G, todos da Lei nº 5.217, de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, e dá providências correlatas.
Poder Executivo
Aprovado
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas