ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 151/2023

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Data de apresentação 17/04/2023 17:34:48

N° Processo 1357/2023

N° Protocolo 1340/2023

ID 85135

Ementa

Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, revoga a Lei nº 4.483, de 18 de dezembro de 2001, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9196/2023

Histórico da Tramitação _{352 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 04/04/2024 14:20:01	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2023 17:34:49	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 07:58:01	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 352 dias, 14 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 20/04/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2023 17:34:49	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 17/04/2023 17:34:49	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital