ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 105/2023

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Data de apresentação 03/04/2023 06:52:12

N° Processo 1008/2023

N° Protocolo 991/2023

ID 84236

Ementa

Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelece diretrizes, cria estudos e dá outras providências.

Autoria

Lidiane Lucena;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 9244/2023

Histórico da Tramitação _{598 Dia(s), 0 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 03/04/2023 06:52:13	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 598 dias, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2023 06:52:13	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 03/04/2023 06:52:13	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital