Data de apresentação 31/03/2023 08:01:49
 N° Processo 987/2023
 N° Protocolo 970/2023
 ID 84162
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada à pessoas com Transtorno de Espectro Autista e suas famílias, no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

 Autoria

Lidiane Lucena;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9443/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação