ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 97/2023

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Data de apresentação 30/03/2023 11:37:51

N° Processo 968/2023

N° Protocolo 951/2023

ID 84101

Ementa

Dispõe sobre o direito das mulheres de terem acompanhante em procedimentos de saúde que exijam sedação nos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Sergipe.

Autoria

Paulo Júnior;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9287/2023

Histórico da Tramitação _{375 Dia(s), 0 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 11:48:48	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2023 11:37:51	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 10:43:56	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 370 dias, 23 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 15/08/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023 11:37:51	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 30/03/2023 11:37:51	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital