Data de apresentação 29/03/2023 14:42:10
 N° Processo 953/2023
 N° Protocolo 936/2023
 ID 83813
 Ementa

Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas

 Autoria

Neto Batalha;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9260/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação