ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 16/2023

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Data de apresentação 23/02/2023 09:12:02

N° Processo 104/2023

N° Protocolo 87/2023

ID 81756

Ementa

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, bem como as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNI's), e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9414/2024

Histórico da Tramitação _{410 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 11:07:27	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2023 09:12:02	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 03/04/2024 12:43:11	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 405 dias, 3 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 02/03/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023 09:12:02	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 23/02/2023 09:12:02	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital