Data de apresentação 14/02/2023 15:46:56
 N° Processo 27/2023
 N° Protocolo 10/2023
 ID 81566
 Ementa

Declara o Município de Itabaiana/SE a Capital do Comércio e do Comerciante e dá outras providências.

 Autoria

Marcos Oliveira;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9270/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação