Revoga a Lei nº 5.247, de 22 de Dezembro de 2003, que reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E AÇÕES COMUNITÁRIAS "DR. LUIZ ANTÔNIO SANTOS", que tem sede e foro na Cidade de Aracaju/Se.
Angélica Guimarães;
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