ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Indicação 838/2022

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Data de apresentação 15/09/2022 11:20:00

N° Processo 3094/2022

N° Protocolo 838/2022

ID 77019

Ementa

Solicita ao Governador do Estado que viabilize que os internos do sistema prisional do estado tenham acesso à posse de Bíblias, conforme prevê o artigo 24 da Lei nº7.210/1984 de Execuções Penais Brasileira, tendo em vista a influência e eficácia do evangelho na ressocialização dos apenados em cadeias e presídios, e consecutivamente em sua reinserção na sociedade.

Autoria

Daniel Fortes;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 15/09/2022 20:20:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 15/09/2022 21:20:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2022 17:20:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 15/09/2022 18:20:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

15/09

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

15/09

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

set

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Indicação 838/2022

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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