ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 231/2020

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Data de apresentação 24/08/2020 09:40:00

N° Processo 1551/2020

N° Protocolo 231/2020

ID 5428

Ementa

Obriga as plataformas digitais e demais estabelecimentos comerciais que ofereçam o serviço de entrega no Estado de Sergipe, a fornecer aos motoristas credenciados Equipamento de Proteção Individual (EPI), bem como álcool em gel 70% para higienização, e dá providências correlatas.

Autoria

Capitão Samuel;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 24/08/2020 18:40:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 24/08/2020 19:40:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2020 15:40:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 24/08/2020 16:40:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

24/08

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

24/08

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

ago

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 231/2020

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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