ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 202/2020

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Data de apresentação 29/07/2020 11:49:00

N° Processo 1391/2020

N° Protocolo 202/2020

ID 5399

Ementa

Altera os Anexos I e III da Lei nº 8.497, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Procedimento de Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Autoria

Luciano Bispo; Zezinho Sobral;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 8734/2020

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 29/07/2020 20:49:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 29/07/2020 21:49:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2020 17:49:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 29/07/2020 18:49:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

29/07

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

29/07

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

jul

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 202/2020

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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