Data de apresentação 06/07/2020 13:12:00
 N° Processo 1221/2020
 N° Protocolo 170/2020
 ID 5367
 Ementa

DISPÕE ACERCA DA APLICAÇÃO DE SANSÃO A QUEM, ILICITAMENTE, DIVULGA INFORMAÇÕES FALSAS NO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 Autoria

Gilmar Carvalho;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

jul
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação