ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 267/2019

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Data de apresentação 18/11/2019 11:31:00

N° Processo 2523/2019

N° Protocolo 267/2019

ID 37609

Ementa

Fica instituído, no Estado de Sergipe, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade", selo a ser outorgado aos municípios sergipanos que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Autoria

Maria Mendonça;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 18/11/2019 20:31:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 18/11/2019 21:31:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2019 17:31:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 18/11/2019 18:31:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

18/11

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

18/11

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

nov

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 267/2019

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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