ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 1/2019

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Data de apresentação 03/01/2019 08:35:00

N° Processo 1/2019

N° Protocolo 1/2019

ID 37343

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, para capitalização do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe - FINANPREV/SE.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2019 17:35:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 03/01/2019 18:35:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2019 14:35:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 03/01/2019 15:35:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

03/01

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

03/01

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

jan

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 1/2019

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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