Data de apresentação 20/02/2013 08:48:00
 N° Processo 99/2013
 N° Protocolo 2/2013
 ID 25776
 Ementa

Apela à Presidente da República, Dilma Rousseff, ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante e ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela viabilização de cursos profissionalizantes na modalidade Educação à Distância (EAD), direcionados a presidiários, bem como aos agentes prisionais.

 Autoria

João Daniel;

 Situação

Arquivado

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  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação