ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 9/2026

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Data de apresentação 13/04/2026 10:28:10

N° Processo 2206/2026

N° Protocolo 2205/2026

ID 115949

Ementa

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), para redefinir competências em favor da proteção à mulher, e dá outras providências.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 4 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 23/04/2026 14:29:46	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2026 10:54:19	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 23/04/2026 12:41:36	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 47 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/04/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2026 10:28:11	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 13/04/2026 10:28:11	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital