Dispõe sobre o reajuste no valor do vencimento básico dos servidores regidos pela Lei nº 9.022, de 03 de junho de 2022, que disciplina o Quadro de Pessoal de Atividades Ambientais que integra o Quadro Permanente de Cargos Efetivos da Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA, e dá providências correlatas.
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