Data de apresentação 25/03/2026 09:21:59
 N° Processo 1800/2026
 N° Protocolo 1800/2026
 ID 115467
 Ementa

Altera a Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, para incluir a Agência Sergipe de Desenvolvimento S.A. - DESENVOLVE-SE como agente executor do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e a Lei nº 9.180, de 10 de abril de 2023, que autoriza a constituição da referida Agência, e dá outras providências.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9943/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação