Dispõe sobre a regulamentação e o estímulo ao plantio de árvores nativas dos biomas Mata Atlântica, Restingas e Caatinga no Estado de Sergipe, institui incentivos, define obrigações de compensação ambiental, estabelece diretrizes para uso de espécies nativas em projetos estaduais, autoriza a criação de florestas de bolso, prevê apoio técnico e cooperação com os Municípios, e dá outras providências.
Adailton Martins;
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