ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 45/2026

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Data de apresentação 12/03/2026 07:03:20

N° Processo 1388/2026

N° Protocolo 1388/2026

ID 115102

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeiros ou técnicos de enfermagem em escolas públicas e privadas que atendam alunos com necessidades especiais no Estado de Sergipe.

Autoria

Neto Batalha;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 13 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 12/03/2026 08:34:02	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 8 dias, 11 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2026 07:03:20	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 12/03/2026 07:03:20	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital