ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 406/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 19/12/2025 08:51:01

N° Processo 7550/2025

N° Protocolo 7552/2025

ID 113565

Ementa

Reajusta o vencimento atribuído aos cargos comissionados no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE/SE e dá providências correlatas.

Autoria

Defensoria Pública;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9855/2025

Recebimento: 22/12/2025 06:32:19	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 30/12/2025 07:22:05	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 8 dias, 49 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 29/12/2025. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2025 08:51:02	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 19/12/2025 08:51:02	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital