ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 13/2025

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Data de apresentação 15/10/2025 12:38:06

N° Processo 6432/2025

N° Protocolo 6434/2025

ID 112298

Ementa

Cria, acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de marco de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE.

Autoria

Defensoria Pública;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 1 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2025 14:06:23	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 16/10/2025 13:46:23	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 16/10/2025. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2025 12:38:06	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 15/10/2025 12:38:06	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital