Data de apresentação 28/07/2025 12:35:17
 N° Processo 2511/2025
 N° Protocolo 4617/2025
 ID 110450
 Ementa

Veto Parcial ao Projeto de Lei de Redação Final nº 97/2025, que declara a Pega de Boi no Mato, a Cavalgada e a Vaquejada, práticas esportivas e culturais no âmbito do Estado de Sergipe; estabelece normas para sua realização, com vistas à proteção do bem-estar animal e da segurança dos participantes e do público, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 97/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação