Data de apresentação 15/07/2025 17:51:37
 N° Processo 4356/2025
 N° Protocolo 4357/2025
 ID 110186
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Maruim imóvel situado na Rua Santa Luzia, no Município de Maruim/SE, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação