Data de apresentação 15/07/2025 12:48:10
 N° Processo 4340/2025
 N° Protocolo 4341/2025
 ID 110166
 Ementa

Altera o art. 1º da Lei Estadual nº 6.418, de 26 de maio de 2008, que institui o Adicional de Qualificação para Servidores de Carreira do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, para incluir o parágrafo 5º.

 Autoria

Poder Judiciário;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação