Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar Concessão de Direito Real de Uso à Associação Esperança de um Novo Milênio, do imóvel localizado na Avenida Euclides Figueiredo, no bairro Porto Dantas, no Município de Aracaju/SE, pertencente ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Poder Executivo;
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