ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 5/2025

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Data de apresentação 16/04/2025 15:12:52

N° Processo 2127/2025

N° Protocolo 2129/2025

ID 107879

Ementa

Transforma a 4ª Vara Criminal de Aracaju em Núcleo de Garantias composto por dois juízes; modifica competência da 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju; modifica os anexos II e III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e dá outras providências.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 22 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 30/04/2025 13:53:55	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2025 06:31:02	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 24/04/2025 13:37:09	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 24/04/2025. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2025 15:12:53	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 16/04/2025 15:12:53	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital